O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei complementar que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), para prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de covid-19. “O projeto é importante, porque socorre as escolas de pequeno e médio porte, mas não tem contrapartida para a manutenção do emprego dos trabalhadores do setor. A Contee vai atuar junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados para reverter essa situação”, anuncia a coordenadora-geral, em exercício, Madalena Guasco Peixoto.
O PLP 195/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e recebeu 75 votos favoráveis e um voto contrário. Poderão aderir ao Pronaieeb as escolas com ou sem fins lucrativos, adeptas do Simples Nacional, que tiveram receita bruta anual, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que tenham interrompido as atividades pela imposição de medidas de isolamento social.
Caberá à União repassar até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos. Os municípios poderão conceder subsídio mensal, no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições participantes do programa e também a opção de suspender o pagamento de impostos federais inseridos no Simples Nacional. Esse subsídio será concedido até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19 (Decreto Legislativo 6, de 2020).
Fonte: Contee, por Carlos Pompe, com edição de Sinproeste
