Diante da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e também de outros ataques aos/às trabalhadores/as e à educação, como a Medida Provisória 746 (da reforma do ensino médio), a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a ultratividade das normas coletivas, as propostas que mexem nos nossos direitos trabalhistas e previdenciários, a privatização do pré-sal etc., a Contee convoca todas as entidades filiadas para a ampla mobilização nacional do dia 11 de novembro. Vamos sair às ruas juntamente com a centrais sindicais, o movimento estudantil e os movimentos sociais e manifestar que não aceitaremos nenhum direito a menos!
Para fortalecer a mobilização para o dia 11 de novembro, a Contee disponibiliza a versão digital do livreto de bolso, disponibilizado para download no Portal da Confederação. O material explica ao menos seis razões contra as quais devemos ir para as ruas e nos manifestar: contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 (rebatizada de PEC 55 no Senado), contra a Medida Provisória 746 (que impõe a reforma no ensino médio), contra os ataques aos direitos trabalhistas, contra a reforma da Previdência pretendida pelo governo ilegítimo de Michel Temer, contra a terceirização irrestrita e contra a privatização do pré-sal.
No caso das questões previdenciárias e trabalhistas, além dos projetos do Executivo e do Legislativo contra os/ trabalhadores/as, uma série de golpes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na últimas semanas – como a suspensão da ultratividade das normas coletivas, a proibição da desaposentação e a autorização para corte do ponto de servidores públicos em greve –, aos quais pode se somar a terceirização para atividades-fim, que deve ser votada pelo STF na próxima semana.
De outro lado temos a perda de recursos para a educação (entre outras políticas públicas e direitos sociais) – representada pela entrega do pré-sal ao capital estrangeiro e pelo congelamento dos investimentos públicos proposto pelo PEC 241 – aliada a uma reforma do ensino médio excludente, que contribui para a privatização da educação e para tirar de quem mais precisa o direito à escola de qualidade.
Neste ponto específico – a luta contra a perda de investimentos em educação e a reforma do ensino médio tal como pretendida pela atual gestão – preocupa ainda a barbárie enfrentada pelo movimento legítimo dos estudantes secundaristas, que, depois de ameaçados pelo governo usurpador de Temer, agora são submetidos inclusive a técnicas de tortura. Foi o que autorizou, por exemplo, o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou ‘‘restrição à habitabilidade” das escolas, com objetivo de convencer os estudantes a desocupar os locais. Entre as técnicas estão cortes do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono dos adolescentes (leia a reportagem da Rede Brasil Atual).
Diante de tantos motivos claros para que nos manifestemos, inclusive defender os estudantes, é essencial que haja unidade, luta e mobilização. No dia 11 de novembro estaremos nas ruas por nenhum direito a menos!
Fonte: Contee
