MP desobriga cumprimento de 200 dias letivos, mas mantém horas
Foi publicada no dia 1° de abril no Diário Oficial da União a Medida Provisória 934, que desobriga as escolas de educação básica de cumprir o mínimo de dias letivos determinados na Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A MP, no entanto, mantém a exigência do cumprimento do número…