Orientação sobre MP que permite reduzir salários e suspender contratos
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 936, dia 1º de abril, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP permite aos empregadores reduzir salários (por até 90 dias) e suspenderem os contratos de trabalho (por até 60 dias). A justificativa é a situação de emergência provocada…